Comunicado Importante para o Setor de Trabalho Temporário e Terceirização de serviços no Estado do Paraná – COTAS SOCIAIS
O SINDEPRESTEM-PR, representante do segmento de trabalho temporário e terceirização de serviços, promoveu uma relevante reunião com a SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DO PARANÁ para discutir sobre as cotas sociais no trabalho temporário.
Na reunião ocorrida no dia 29/11/2023 com a presença de empresários do setor, com destaque para a participação do Sr. Daniel Rigonatto, diretor da empresa RH Center, Marcio Santos diretor do grupo Make Job e Danilo Padilha, presidente do SINDEPRESTEM-PR, enfatizou a necessidade de que o número de trabalhadores temporários não seja incluído nas cotas sociais. Ele ressaltou que esses trabalhadores temporários, muitas vezes contratados apenas por alguns dias, conforme a demanda do tomador do serviço/cliente, já são excluídos da base de cálculo pela Lei de cotas sociais de menor aprendiz. Mas a inclusão desses trabalhadores na base de cálculo na cota do PCD (Pessoa com deficiência) tem levado empresas do setor a enfrentar fiscalizações e multas.
Ficou evidente na discussão que, embora haja compreensão quanto à importância e ao propósito social das cotas, é crucial que elas sejam reestruturadas para terem um impacto positivo, sem prejudicar as empresas do segmento de trabalho temporário.
A próxima etapa envolverá uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para aprofundar o debate e buscar soluções que atendam a todas as partes envolvidas. O Dr. Dalton, responsável jurídico do SINDEPRESTEM-PR, estará à frente dessas negociações.
A superintendente, Sra. Regina Perpétua Cruz, destacou a importância das cotas sociais e a necessidade de cumpri-las, mas também demonstrou compreensão em relação aos desafios enfrentados pelo setor, especialmente quanto à inclusão dos trabalhadores temporários na base de cálculo.
Estamos comprometidos em encontrar soluções que beneficiem tanto as empresas do setor quanto a sociedade, garantindo uma abordagem equilibrada e justa para todos os envolvidos.
Participantes Reunião:
Regina Perpétua Cruz - Superintende do Ministério do Trabalho – PR.
Ricardo Alexandre Honorio Alves – Ministério do Trabalho - PR.
Danilo Padilha – Presidente do Sindeprestem-PR
Daniel Rigonatto – Diretor RH Center
Leticia Costa da Silva – Gerente Rh Center
Marcio Santos – Diretor da Make Job
Edenilson Santos – Gerente da Make Job
Dr. Caio Duarte – Assessor Juridico Make Job
Dr. Dalton de Lara Conde – Juridico Sindeprestem – PR
Contamos com a colaboração e compreensão de todos os membros do setor para superarmos esses desafios juntos.